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Carina Moraes

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Comentários

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Comentário · há 3 anos

Início do prazo para contestação nos Juizados Especiais Cíveis

Danilo Ulhôa Silva · há 6 anos

Eu acabei contando o prazo da juntada do mandado. Cabe MS?

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Recomendações

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Antônio Dias Pereira

Comentário · há 10 anos

Recebi uma multa de um lugar que nunca estive. O que fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Bom Dia; vou dizer o que tenho feito e tem surtido os efeitos esperados.
Primeiramente entro no site público Sinesp Cidadão e procuro colocar letras ou números que tem o formato semelhante. Geralmente se constata que se trata do mesmo veículo, mas com placa de outra cidade. Vejo, quando a multa é acompanhada de fotografias, detalhes como as rodas, a traseira e dianteira do veículo, presença ou não de engate, fazendo uma comparação entre os veículos semelhantes, inclusive encaminhando fotografia do veículo de meu cliente. Procuro provar onde estava o veículo do meu cliente na data dos fatos e impetro primeiro a Defesa de Autuação; se for indeferido, impetro o Recurso Administrativo em 1ª instância e, caso seja necessário, impetro o Recurso Administrativo em 2ª instância. Resumidamente é o que tenho feito. Se quiser modelo posso mandar alguns que tenho feito, com os respectivos anexos.

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Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 10 anos

Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacificado de que, nas relações de consumo, a responsabilidade pelo custeio da prova pericial é do autor da ação. Ao analisar casos recentes, o...

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